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As legislações são alteradas conforme as mudanças nos estudos sobre alimentação.
Sempre que tiver dúvida entre em contato.
RDC 360/2003
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/
RDC 259/2002
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/
LEI 10.674/2003 GLÚTEN
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.674.htm#:~:text=Art.,Gl%C3%BAten%22%2C%20conforme%20o%20caso.